A fiscalização do uso de capacete por condutores de motocicleta, motonetas e ciclomotores é tema de audiência pública na Santa Casa de Sobral. O momento foi realizado nesta quinta-feira (27), ás 18h, no Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do hospital. O evento é resultado da parceria entre o hospital e a Ordem dos Advogados do Brasil subsecção Sobral, através da Comissão de Saúde e Apoio ao Idoso.

Na ocasião, foi abordado o número elevado de pacientes politraumatizados atendidos no hospital, que em sua maioria, são motociclistas e sofrem traumatismo craniano encefálico pelo uso inadequado de capacete. O momento levou em consideração o uso obrigatório de capacete estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, em seu Art. 244.

O Art. 21 do Código de Trânsito Brasileiro também foi citado, pois estabelece a competência dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições. Foi discutido também a ausência da fiscalização de trânsito no perímetro urbano da maioria dos Municípios da Região Norte do Estado.

O encontro reuniu gestores municipais, representantes da sociedade civil organizada, acadêmicos, profissionais da saúde e populares, além da direção do hospital.  Após a discussão do tema,  foram realizados vários encaminhamentos sobre diversos aspectos. Entre eles, o de estabelecer o selo Município Amigo do Trânsito, onde os cinco municípios que tiverem o menor índice de pacientes politraumatizados, atendidos na Santa Casa, receberão o selo.
Segundo o presidente da Comissão de Saúde da OAB/Sobral, Dr. Renaud Aguiar, essa análise vai ser feita anualmente. Já   os cinco municípios da macrorregião de Sobral, que tiverem o pior índice, a OAB marcará uma reunião para tratar do assunto específico com os gestores do município. A entidade também se reunirá com os municípios que não realizam fiscalização de trânsito, aonde os índices de acidentes são elevados. Para estes municípios, será elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta com a presença do Ministério Público.

Foto e colaboração: Blog Encontro com a Saúde