Com o objetivo de aperfeiçoar processos e traçar um cenário epidemiológico da região mais assertivo, o Núcleo Hospitalar de Epidemiologia (NHE) da Santa Casa de Misericórdia de Sobral promoveu, na terça-feira (28/11), um treinamento para profissionais da assistência sobre o preenchimento correto de declarações de óbito.

"Na ocasião abordamos as diretrizes e regulamentações vigentes e proporcionamos um espaço para esclarecimento de dúvidas e discussões sobre casos específicos, visando garantir um entendimento abrangente por parte dos participantes", afirmou a enfermeira do NHE, Ana Sibele.

A Declaração de Óbito (DO) tem dois objetivos principais: o primeiro é o de ser o documento padrão para a coleta das informações sobre mortalidade, que servem de base para o cálculo das estatísticas vitais e epidemiológicas do Brasil; o segundo, de caráter jurídico, é o de ser o documento hábil, conforme preceitua a Lei dos Registros Públicos – Lei 6.015/73, para lavratura, pelos Cartórios de Registro Civil, da Certidão de Óbito, indispensável para as formalidades legais do sepultamento.